Ao fazer um pequeno balanço dos 100 dias do governo para síndicos e lideranças do Jardim Botânico, o diretor comercial da Terracap Júlio César Azevedo, disse que a política de regularização fundiária do DF, tocada pelo governador Ibaneis Rocha, tem um alcance social inestimável por atender os anseios dos milhares de moradores de condomínios e de moradores das áreas de interesses sociais
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Lideranças comunitárias e síndicos da região do Jardim Botânico estão convencidos de que, finalmente, a vontade política e a aplicação da lei para resolver os graves problemas fundiários do DF começam a fazer a diferença nestes quatro primeiros meses do governo Ibaneis Rocha.
O convencimento veio por meio de um balanço feito pelo diretor comercial da Terracap Júlio César de Azevedo, durante um encontro com lideranças do Jardim Botânico.
O JB é a cidade que possui a maior concentração de condomínios e que luta há mais de 30 anos pela segurança jurídica das moradias. O diretor técnico da Terracap, Carlos Leal também esteve presente ao encontro na comunidade.
Por ordem do governador Ibaneis Rocha, a Terracap publicou sete editais para venda direta de lotes de condomínios do Jardim Botânico, sem licitação, com dedução de infraestrutura e de valorização dos imóveis em conformidade com a lei federal 13 564.
“O governador acolheu a demanda dos síndicos da região e mandou promover, além da venda direta dos lotes no Jardim Botânico Etapa II, que incluísse também o Jardim Botânico Etapa I. Os editais irão beneficiar os moradores do Condomínio Sandiego, Portal do Lago Sul, Mansões Califórnia e parte do Estancia jardim Botânico”, garantiu Júlio César.
A iniciativa de Ibaneis, segundo Júlio César, visou produzir um alcance social contemplando grande parte de moradores que ficaram de fora da primeira venda direta no DF, baseada tão-somente na lei 9.262, ocorrida em 2017. Foram vendidos 440 dos 517 imóveis que estavam disponíveis para a regularização.
“Na época havia uma regra. Hoje tem outra com a mudança da legislação que foi uma luta da comunidade, principalmente das lideranças do Jardim Botânico e de Vicente Pires, que proporcionou um avanço bem maior do que o conquistado antes de 2017”, apontou Júlio Cesar.
Ele disse que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre GDF, Terracap e Ministério Público, o morador de condomínio que possuía mais de 1 imóvel não poderia requerer o beneficio da venda direta.
“Isso mudou com a Lei Federal 13.465 de 11/07/2017. Muitos pontos do TAC foram superados pela nova legislação. O morador de condomínio que possui outros imóveis pode agora aderir a venda direta sem nenhuma dificuldade”, afirmou o diretor da Terracap
“Antes da nova regra um lote da Terracap só poderia ser financiado em até 120 meses. Com a nova regra o lote pode ser financiado em até 250 meses, além de outras facilidades. Vamos republicar outro edital para dar a possibilidade aos moradores que não puderam aderir na época possa fazer isso agora”, garantiu Júlio César.
Outro avanço alcançado nestes primeiros 100 dias do governo Ibaneis foram os debates travados dentro da empresa para alcançar a consolidação da venda direta de imóveis comerciais, como determinou o governador.
Comprando o que disse Julio César, a situação mais emblemática no Jardim Botânico é a rua comercial onde mais de 500 lojas comerciais, apesar de funcionar com um alvará precário, mas do ponto de vista da propriedade estão irregulares.
De acordo com o diretor da Terracap, esses lotes das áreas comerciais, tanto no Jardim Botânico como em Vicente Pires, ainda não foram vendidos por falta de uma regulamentação que estabeleça como serão vendidos os imóveis comerciais e quais as condições de financiamento.
“As regras foram encaminhadas ao Conselho de Administração da Terracap que deve pugnar pela sua aprovação durante a reunião extraordinária que ocorre na próxima terça-feira, dia 23. Estamos torcendo para que no dia 24 a gente tenha uma excelente notícia o que representará um grande passo rumo a regularização de todo o distrito federal”, acredita.
Júlio César trouxe outra boa notícia ao síndicos e lideranças do Jardim Botânico.
“O governador Ibaneis mandou abrir uma linha de crédito no BRB (Banco Regional de Brasília) que possibilitará aos moradores das áreas irregulares, financiar os seus imóveis diretamente no banco, apesar de o morador também possa financiar diretamente na Terracap”, afirmou.
Júlio César dar detalhes: de acordo com as regras da Terracap, o morador que optar pelo pagamento a vista, recebe 25% de desconto.
Mais isso valia, segundo o diretor da Terracap, apenas para os imóveis da União na forma como estabelece a lei 13.240 de 30 de dezembro de 2015 que diz o seguinte: “Os moradores das áreas da União que optarem pelo pagamento a vista do lote receberão 25% de desconto sobre o valor do imóvel”.
É a situação por exemplo de Vicente Pires. Tem uma região que os terrenos de um lado da rua pertencem a União e do outro pertencem a Terracap.
Para resolver o problema, segundo ainda o representante da Terracap, o governador Ibaneis Rocha determinou estender o benefício também para os moradores que ocupam áreas da Terracap. Se a pessoa comprar o lote da Terracap a vista ele irá pagar 75% sobre o valor do terreno por ter ganhado 25% de desconto.
“Com a linha de crédito do BRB, criada especificamente para a regularização fundiária o que vai acontecer? ” Perguntou um sindico.
“O BRB vai pagar para a Terracap o lote a vista e o morador vai pagar a prazo para o banco ganhando o desconto de 25% o que é um benefício imenso. Estar incluído ainda o seguro por morte ou invalides do proprietário. Se o devedor falecer ou ficar com invalidez permanente o imóvel será quitado automaticamente”, respondeu Júlio César Azevedo.
