Passados mais de seis meses desde o acordo firmado em dezembro de 2024 entre o Condomínio Rural Residencial RK, em Sobradinho-DF, e a Terracap, a regularização do parcelamento irregular ainda não avançou.
Apesar da boa vontade do Governo do Distrito Federal (GDF), mediado pelo governador Ibaneis Rocha e pelo presidente do Tribunal de Contas do DF, Manoel Andrade, o Condomínio RK não assinou o acordo que já beneficiou dezenas de outros condomínios regularizados em áreas públicas.
A demora ameaça a segurança jurídica de mais de 2 mil moradores, que enfrentam o risco de demolição de seus imóveis e multas milionárias impostas por decisão judicial.
O acordo com a Terracap, anunciado como um marco histórico na resolução de conflitos fundiários no Distrito Federal, previa a aplicação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) para famílias de classe média e de Interesse Social (REURB-S) para as de baixa renda.
A proposta incluía condições facilitadas, com financiamento pelo Banco de Brasília (BRB) em até 360 meses, com parcelas correspondentes a 0,3% do valor do lote, visando tornar a aquisição acessível.
Contudo, segundo informações obtidas pelo Radar DF, a Terracap não recebeu manifestação formal do Condomínio RK, o que sugere, para a empresa, uma falta de interesse em prosseguir com a regularização.
Enquanto isso, a área permanece sob ameaça de uma decisão judicial da Vara de Meio Ambiente e Fundiário do DF, conduzida pelo juiz Frederico Maroja, que determinou a demolição completa do parcelamento irregular e impôs uma multa de R$ 200 milhões, com penalidade diária de R$ 10 mil por descumprimento.
A sentença aponta danos ambientais e urbanísticos causados pela ocupação irregular, que carece de licenças do poder público.
O síndico Francisco Avelino de Assis, em resposta, afirmou que a administração do condomínio está focada em ações judiciais para reverter a sentença.
Ele informou que foi apresentado um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do DF, expressando confiança de que a multa será derrubada.
Além disso, Avelino destacou que o Condomínio RK mantém diálogo com a Terracap e órgãos do GDF, buscando uma solução que contemple tanto as exigências ambientais quanto as fundiárias.
“Estamos trabalhando para construir uma saída segura e definitiva, considerando que a demolição traria impactos sociais irreparáveis e a multa é desproporcional à realidade dos moradores”, declarou.
Por outro lado, a resistência de alguns conselheiros do condomínio ao acordo com a Terracap, conforme relatos de moradores, tem gerado preocupação.
Essa oposição interna pode estar contribuindo para o atraso na formalização do processo, frustrando as expectativas de regularização aguardadas há 30 anos.
A falta de consenso ameaça prolongar o impasse, mantendo as famílias sob a incerteza de perderem suas casas e enfrentarem as sanções judiciais.
A melhor alternativa para evitar danos sociais e garantir o ordenamento urbano, exige cooperação entre moradores, governo e órgãos judiciais.
Sem a assinatura do acordo, o futuro do Condomínio RK permanece incerto, com o risco iminente de consequências drásticas para seus moradores.
