O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou a indicação feita pelo PSDB do deputado federal, Izalci Lucas (DF), para presidir a importante comissão especial que irá analisar a MP 759/2016 assinada pelo presidente Michel Temer. O relatoria da MP que vai tratar da regularização fundiária em todo o país ficou com o senador Romério Jucá (PMDB-RO)
erca de 1 milhão e meio de moradores do Distrito Federal que mora de forma irregular por causa da grave questão fundiária do DF, podem obter a garantia jurídica de suas moradias com a MP 759/2016. Pelo menos é isso que acredita o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) ao ser indicado como presidente da comissão especial que vai tratar do assunto e que será instalada nas próximas semanas no Congresso Nacional.
Mais de 700 sugestões de emendas de todo o país já foram protocoladas as quais serão apresentadas por deputados interessados em resolver a questão fundiária do país. Por mais de 60 dias o deputado Izalci percorreu condomínios e áreas de interesses sociais, reunindo pequenos fóruns com a participação de síndicos, moradores e especialistas em assuntos fundiários do DF para extrair o máximo de informações e construir sugestões para emendas na MP da Regularização.
“A Medida provisória vai por fim a uma situação grave que se arrastar desde a fundação de Brasília e garantir direitos, principalmente aos moradores que adquiriram seus lotes de boa-fé, sem ter que passar pela humilhação e perseguição como vem sendo praticada pelo atual governo do Distrito Federal”, disse ele ao Radar.
Lideranças comunitárias e associações de moradores comemoraram a escolha do nome de Izalci Lucas para presidir a Comissão Especial da MP 759/2016. O advogado Mário Gilberto Oliveira, especialista em direito fundiário, disse que a escolha foi acertada. “Vamos ter a frente dessa comissão um parlamentar do DF e defensor dos condomínios em processo de regularização fundiária”, disse Mário Gilberto.
