Decretos no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (20) aprovam projetos urbanísticos de condomínios no Jardim Botânico, no Setor Habitacional Tororó e em Arapoanga e Planaltina. Somadas as três áreas, são 14.493 lotes trazidos à legalidade e pelo Governo do Distrito Federal.
Com a publicação dos decretos, os responsáveis pelos projetos podem, agora, dar entrada ao pedido de registro dos terrenos em cartório.
No caso do Condomínio Estância Del Rey, trata-se de uma republicação de decreto em função do fim do prazo de 180 dias para que o responsável faça o registro. Em todas as situações, os proprietários são particulares.
Os decretos abrem caminho para, uma vez feito o registro dos lotes, implementar a infraestrutura nas áreas. A análise de processos dessa natureza vem se tornando mais ágil com as mudanças praticadas adas desde 2019.
Segundo o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), Marcelo Vaz, a iniciativa é uma demonstração clara dos resultados alcançados com a criação desse órgão específico, o que garante melhor gestão dos procedimentos administrativos e do corpo técnico.
Desde o início da gestão do governo Ibaneis Rocha, foram aprovados quatro decretos de projetos urbanísticos de regularização fundiária para os condomínios no Distrito Federal.
Também foram aprovados dois novos parcelamentos de solo, de modo a ampliar a oferta de moradia regular no território.
Por fim, outros dois parcelamentos tiveram o decreto de aprovação republicados, em 2019, em função do término do prazo para registro cartorial.
O andamento dos processos pode ser acompanhado por meio do Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
A ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.
Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados
Arapoanga Etapa 3 – Quadras 3 e 4
População estimada: 3.366 pessoas
Quantidade de lotes: 828
Condomínio Belvedere Green
População estimada: 1.854 pessoas
Quantidade de lotes: 567
Condomínio Estância Del Rey
População estimada: 326 pessoas
Quantidade de lotes: 98
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
