“O governo do Distrito Federal, a partir de agora, tem um instrumento legal para promover a regularização fundiária do DF e garantir a cidadania para os mais de 1 milhão e meio de cidadãos brasilienses. Agora só depende dele”, disse Eric Vidigal
Por Toni Duarte
O subchefe da Assessoria Jurídica da Presidência da Republica, Erick Biill Vidigal, não escondeu o entusiasmo diante da sanção da Medida Provisória 759, ocorrida nesta terça-feira (11), pelo presidente da República, Michel Temer.
A MP que agora virou lei e que dará cidadania aos brasileiros que vivem no campo e nas áreas urbanas por receberem títulos de propriedade e o direito à documentação de posse, foi gestada por muitas mãos. No entanto, para o Doutor Erick Vidigal, o pai da lei chama-se Temer.
“O país vive o seu grave problema fundiário há séculos, sem que os seus mandatários tivessem tomado a decisão política para resolver. Nem mesmo o governo do PT, que se autointitulava como um governo que defende os trabalhadores do campo, quis promover a regularização fundiária. O que não fizeram em um período de mais de 500 anos, foi feito em um período de apenas seis meses pelo presidente da República, Michel Temer”, disse Erick Vidigal.
Segundo Vidigal,a lei de regularização fundiária, vai garantir 460 mil títulos rurais a agricultores familiares até 2018, e a 150 mil famílias que hoje ocupam imóveis da União de forma irregular nas áreas urbanas brasileiras. Ele afirmou ainda, que o presidente Temer foi o primeiro a usar a nova lei promulgada, ao lançar o Programa Nacional de Regularização Fundiária e fazendo a distribuição de vários títulos durante a solenidade, ocorrida no Palácio do Planalto.
“Enquanto o governo federal faz esse gesto, o governo do Distrito Federal vai na contramão da história ao mandar demolir casas no Guará no mesmo momento em que a lei da regularização fundiária estava sendo sancionada. O governo Rollemberg tem uma sensibilidade às avessas e renega a dignidade da pessoa humana, um dos princípios estabelecido em nossa Constituição.”, Criticou Vidigal.
Ele apontou que no DF a população terá que fazer uma caminhada mais árdua se mobilizando para exercer o fator pressão em cima do governo para que se cumpra a lei . “Se isto não for possível, as urnas, em 2018, será o melhor caminho”, disse o assessor jurídico da Presidência da República.
