AGEFIS DERRUBA CASAS E SOME COM CARRO RETIRADO DE UMA GARAGEM

Em uma operação de derrubadas de casas comandada pela presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, ocorrida na terça-feira (7), na Colônia Agrícola Samambaia, um carro de marca audi, cor branca, que estava na garagem de uma das nove casas demolidas foi levado por um guincho. No entanto, o veículo não foi encontrado em nenhum curral de carros aprendidos do Detran-DF

De acordo com o Decreto nº 37.239, de 7 de abril de 2016, que estabelece diretrizes para definir e priorizar ações da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), não há nada que estabeleça que o órgão possa estender o seu poder de fiscalização para apreender veículos como ocorreu durante uma operação de derrubadas de casas em Vicente Pires.

Uma equipe do Detran foi chamada ao local para guinchar um audi de cor branca que estava dentro da garagem de uma das casas demolidas. O Radar apurou que o veiculo rebocado ilegalmente, por não conter multas ou outras irregularidades, não foi levado ao Detran, o que normalmente ocorre com veículos aprendidos no DF ou em qualquer parte do país.

Após muita procura, o Radar apurou  que o veiculo se encontra no pátio da própria Agefis como se fosse mercadoria apreendida de ambulantes. De acordo com um funcionário do órgão, o carro só será liberado após o pagamento de uma multa equivalente ao valor da operação de derrubada das nove casas, ocorrida na chácara 94 da Colônia Agrícola Samambaia.

Visão Radar

A luz do direito isso se chama apropriação indébita. A Agefis não tem poderes, do ponto de vista da legislação, para apreender veículos e estipular multas, cuja competência é do Detran quando o veiculo esteja com débitos de IPVA e multas e que se encontra em circulação, o que não é o caso do audi levada pela Agefis. A ação revela-se abusiva e ilegal  e torna-se um caso de polícia.