Os debates na Câmara dos deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser acalorados a partir desta terça-feira (09), em torno do “orçamento secreto” e de PEC dos Precatórios.
No meio da discussão estará o Palácio do Planalto, que acompanhará os dois eventos com expectativa e preocupação.
Partidos de oposição conseguiram, na última 6ª feira, uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para barrar a liberação dos recursos de emendas do orçamento secreto.
De acordo com as denúncias, o instrumento usado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para atender deputados da base governista.
Essas emendas não passam por controle externo nem permitem que sejam identificados os autores dos pedidos de verbas.
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A ministra Rosa Weber determinou que a Câmara dê publicidade aos documentos que subsidiam a repartição dos recursos orçamentários.
Três ações foram apresentadas ao STF. A primeira, foi apresentada pela Excutiva Nacional do PDT.
A segunda, assinada pelos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSDB-SP).
A terceira ação foi proposta pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ).
Semana movimentada entre os Três Poderes; orçamento secreto e Pec dos Precatórios
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