O ASSUNTO É

Rafael Prudente promulga lei que garante aluguel social para mulheres vítimas de violência

*Presidente licenciada do SindSaúde DF e pré-candidata a Deputada Federal (MDB) Publicado pelo Radar DF

Publicado em

7 de julho de 2020

Rafael Prudente sanciona lei garante aluguel social para mulheres vítimas de violência-RADAR-DF — Os critérios para a concessão do benefício, bem como o valor do aluguel social serão definidos pelo governo do Distrito Federal

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), promulgou a Lei 6.323/2020, que garante a concessão de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.

A Lei de iniciativa do próprio deputado Rafael Prudente, foi publicada na edição do Diário Oficial da CLDF desta segunda-feira, dia 6 de julho.

A proposta determina que o benefício terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante avaliação dos órgãos responsáveis.

O deputado Rafael Prudente, explica que a medida é importante, pois “as vítimas terão condições financeiras para se afastarem de seus agressores e se estabelecerem em outro local, com mais dignidade e segurança”.