O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu duras críticas das entidades de classe relacionadas à Polícia Civil por vetar indenizações e aposentadoria integral na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
A sanção da lei e a publicação no Diário Oficial da União ocorreram na última quinta-feira (23).
Em uma nota conjunta, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) demonstraram indignação diante da decisão do governo federal. Segundo as entidades, houve uma “traição” por parte do presidente.
As entidades afirmaram que, apesar de meses de discussões e diálogos “contínuos e respeitosos”, o presidente Lula optou por uma posição política contrária ao que havia sido acordado com as entidades de classe e os congressistas.
Esse posicionamento político foi considerado uma “literal traição” às entidades de classe, aos representantes no Congresso Nacional e à toda sociedade brasileira.
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O ponto mais polêmico do veto foi a exclusão das disposições referentes a indenizações e aposentadoria integral para os policiais civis.
Essas demandas eram consideradas fundamentais pelas entidades de classe para garantir melhores condições e reconhecimento aos profissionais da área.
A ausência de indenizações afeta diretamente os agentes de segurança que estão expostos a riscos constantes no exercício de suas atividades.
Já a falta de aposentadoria integral representa um prejuízo significativo para os policiais ao término da carreira, já que são profissionais que atuam em um ambiente de alto risco e cujo esforço físico e mental são intensos.
Diante desse cenário, as entidades de classe prometem intensificar as mobilizações e manifestações para reverter os vetos e garantir os direitos dos policiais civis.
