O desembargador José Divino de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a suspensão por meio de medida liminar o parcelamento de salários de servidores do GDF, anunciado na ultima terça-feira (22), pelo governador Rodrigo Rollemberg. A decisão judicial decorreu de uma ação impetrada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Pública (Sindser)
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (25), o desembargador José Divino de Oliveira ressalta que “o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis”. O desembargador classificou ainda como um ato “ilegal e abusivo” por parte do GDF.
De acordo com o que foi anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg, os servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil teriam seus salários parcelados a partir deste mês de agosto. A medida iria atingir cerca de 44.953 funcionários públicos. O governo Rollemberg anunciou que irá recorrer da decisão judicial.
LEIA TAMBÉM
- TSE agenda julgamento dos registros dos candidatos à Presidência
- TSE divulga tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral
- Presidente Lula inicia gravações de campanha no QG do Lago Sul
- Flávio Bolsonaro quer revisar reforma tributária e desoneração fiscal
- Moraes nega pedido de visita dos filhos a Bolsonaro no Dia dos Pais
