O fim da verba indenizatória da Câmara Legislativa, assunto enterrado no mês passado, com os votos da maioria dos 24 deputados, voltou a reacender pelas mãos do MPDFT, ao acatar um pedido de instauração de procedimento encaminhado pelo advogado e pré-candidato a deputado distrital Dr. Carlos Souza (Avante). O advogado classifica a distribuição do privilégio como um ato “imoral, inaceitável e lesivo ao erário público”
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Quem acreditava que o assunto sobre o fim da verba indenizatória era um fato morto e enterrado, após a redução de 40% dos R$ 25 mil que cada um dos 24 deputados distritais tinha direito até o mês de abril, está redondamente enganado.
O assunto passou ser a principal pauta de investigação da Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal que acatou a manifestação do advogado Carlos Sousa ao instaurar procedimento esta semana que visa apurar indícios de lesão ao erário e de violação aos princípios da Administração Pública.
O caso da farra do dinheiro público que alimenta desde 2002 a imoral atividade parlamentar fora do âmbito da Câmara Legislativa foi levado ao Ministério Público do Distrito Federal pelo renomado advogado criminalista e pré-candidato a deputado distrital Dr. Carlos Souza.
“Ficou claro para a sociedade que houve um comportamento de sabotagem por parte da maioria dos deputados que manobrou para não votar o projeto original de iniciativa do deputado Joe Valle, e aprovando outro com uma redução de apenas 40 por cento. É o contribuinte que arca com esses custos”, disse o advogado, Carlos Alberto Araújo Souza.
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Ele disse ainda que “antes de se tornarem deputados nenhum deles contava com esse tipo de benesse”, lembrou.
O penduricalho que cada um dos 24 deputados tem direito pode ser usado desde locação de veículos, contratação de serviços de assessoria, aquisição de combustíveis, alugueis, manutenção de escritórios políticos e até para festas íntimas de suas excelências.
Em fevereiro passado o presidente da Câmara Legislativa Joe Valle, contou com o apoio dos membros da mesa-diretora do Legislativo local para um projeto de lei que acabava de vez com a indecorosa verba indenizatória que corrói mais de 27 milhões por ano dos cofres públicos.
Pela regra criada há 16 anos, cada deputado distrital pode embolsar até R$ 25 mil reais por mês. A proposta contra essa farra, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no mês de março passado, mas ficou travada em pelo menos em seis sessões do plenário por falta proposital de quórum.
Os deputados simplesmente deixavam o plenário a francesa. Em abril foi aprovado pela maioria contrária ao fim da verba indenizatória, uma outra proposta que apenas reduziu o valor em 40%.
Dos R$ 25 mil recebidos por mês, os distritais passam a ter direito a R$15 mil. “Uma imoralidade com o dinheiro do contribuinte”, reagiu Dr. Carlos que recorreu ao Ministério Público que entrou no assunto.
A Procuradora Maria Rosynete de Oliveira Lima da Procuradoria Direito do Cidadão, determinou a extração de cópias da sua decisão de arquivamento e que fosse remetida a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Social _PRODEP do MPDFT por encontrar indícios de lesão ao erário e de violação aos princípios da administração pública.
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