Ao responder uma indagação sobre por que não acabar com o contrato fraudulento feito em 2011, entre o GDF e empresas de ônibus do DF, o secretário das Cidades, Marcos Dantas disse que enquanto não houver fundamento plausível da denúncia o contrato vai continuar vigendo
Por Toni Duarte
Ao participar da 26ª rodada de sabatinas promovidas pela Associação de Blogueiros de Política de Brasília e Entorno- ABBP, na Associação Comercial do Distrito Federal, o secretário Marcos Dantas respondeu a muitas perguntas.
Em uma das respostas, Dantas deixou escapar, nas entrelinhas, que o governo Rollemberg não tem o menor interesse de encerrar a fraudulenta licitação, realizada em 2011, que entregou em troca de propinas o sistema de transportes públicos do DF para cinco empresas de ônibus.
Apesar de duas decisões da Justiça em cima de uma ação civil do Ministério Público do Distrito Federal que mandou anular a licitação, bem como a recomendação feita pela CPI do Transportes da Câmara Legislativa que também pedia o cancelamento do certame, no entanto, o secretário das Cidades Marcos Dantas, que já foi secretário de Mobilidade Urbana, disse que o governo não pode abandonar o contrato enquanto não houver uma decisão definitiva do Tribunal.
“A gente transporta um milhão de passageiros por dia. Imaginou o caos que isso pode provocar na cidade? O que tem que fazer e o que tem sido feito é ajustar o contrato e exigir que as cláusulas sejam cumpridas. Cancelar a licitação é no mínimo 1 ano e meio par fazer outra. Mas não é só a questão do prazo. Juridicamente, até agora, ninguém conseguiu derrubar a licitação e estamos defendendo a causa pública. A Procuradoria (Procuradoria Geral) disse que enquanto isso não tiver argumento e fundamento vai continuar vigendo o contrato”, afirmou Dantas.
ÁUDIO MARCOS DANTAS:
No dia 25 de janeiro do ano passado a 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal anulou a licitação do transporte público por irregularidades no processo ocorrido a partir de 2011 e deu 180 dias para que o governo Rollemberg contrate novas empresas de ônibus.
Segundo o juiz Lizandro Gomes Filho, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação, atuou “ilicitamente na gestão e consultoria” do processo. O magistrado também cita “relação entre os sócios e diretores” de empresas.
Em agosto deste ano, uma nova sentença foi assinada pelo juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública, Aragonê Nunes Fernandes. Ele deu um prazo de seis meses para que o governo Rollemberg realize nova licitação.
Várias irregularidades foram praticadas no processo licitatório, inclusive o direcionamento do resultado. A parceria do DF com o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha, que atuou como consultor jurídico da Comissão Permanente de licitação, teve como objetivo favorecer os Grupos Constantino e Gulin, proprietários das empresas vencedoras.
Não houve nenhum contrato formal para o serviço de consultoria, em desacordo com a Lei de Licitações, e que, apesar disso, o advogado Sacha Reck extrapolou as funções de consultor, atuando em todas as fases do processo licitatório, elaborando e julgando propostas, orientando recursos e habilitações.
O escritório patrocinava as empresas Viação Piracicabana, Viação Pioneira e Viação Marechal, pertencentes aos referidos grupos contratados para a prestação do serviço público de transporte.
