Um conjunto de atos e medidas foi assinado pelo presidente Lula, na manhã desta sexta-feira(21), para o fortalecimento da segurança pública do país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS).
Entre os atos assinados, por Lula, estar um decreto com medidas visando o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.
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“Estamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública desse país, junto com estados e municípios. Não queremos ocupar o papel dos estados porque quem cuida da polícia estadual é o governador do estado. O que queremos é ser parceiro, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência desse país”, disse o presidente em discurso durante a assinatura dos atos.
Segundo o Ministério da Justiça, o decreto determina a redução de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o número de munições por arma/ano acessíveis a civis. Será também necessária a comprovação de “efetiva necessidade” das armas para terem seu uso permitido.
