O Projeto de Lei 976/2022, aprovado pelo Senado, que institui o pagamento de pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio, foi e sancionado pelo presidente Lula, nesta terça-feira (31).
O benefício no valor de um salário mínimo será pago a menores de 18 anos, pertencentes a famílias de baixa renda.
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“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa, pelo menos, assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar e se formar e, amanhã, poder ter o direito de viver, ter cidadania plena nesse Brasil.”
No programa semanal Conversa com o Presidente, Lula parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação do texto. “Aos poucos, a gente vai conseguindo conquistar espaços”, disse.
