A mudança das normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG) foi aprovada por deputados distritais nesta terça-feira (18). A proposta, de autoria do Poder Executivo, define parâmetros de uso e ocupação do solo do setor. Tem o objetivo de ampliar a prestação de serviços, gerando emprego e estímulo econômico. O texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O Projeto e Lei Complementar nº 13 de 2019 foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e embasado com pareceres favoráveis de infraestrutura, drenagem de águas pluviais, iluminação, fornecimento de energia e impacto de trânsito.
Depois de mais de dez anos de discussões, a proposta contou com apoio de entidades atuantes na defesa do tombamento de Brasília que integram o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
O texto foi analisado e aprovado, em primeiro e segundo turnos, por 20 dos 21 deputados distritais presentes no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
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Este é considerado um dos principais projetos para destravar a economia da capital e não foram apresentadas novas emendas parlamentares além das seis de aprimoramento da redação acrescentadas em dezembro. Líder do governo na Casa, o distrital Cláudio Abrantes acredita que a aprovação indica maturidade.
* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
