Foi aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (9), projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios.
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, mais conhecido como ICMS, é uma importante fonte de arrecadação para estados, Distrito Federal e municípios.
No entanto, a pandemia do coronavírus e as medidas de isolamento social adotadas para conter a propagação da doença causaram uma queda significativa na atividade econômica, impactando diretamente a arrecadação desse imposto.
Diante desse cenário, o governo federal apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de liberar recursos para compensar a perda de arrecadação dos entes federativos.
Do total de R$ 15 bilhões, cerca de R$ 8,7 bilhões serão utilizados para cobrir as perdas de arrecadação do ICMS.
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