Vinte mil. Esse é o mínimo de assinaturas para que a Câmara Legislativa instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de iniciativa popular. A lei criada pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), foi aprovada na CLDF e entrou em vigor a partir desta quarta-feira (19).
om a promulgação da lei, qualquer cidadão poderá propor a abertura de uma CPI para apurar fatos que julguem graves e que precisem ser investigados e expostos à opinião pública. A população do Jardim Botânico, a partir deste sábado, já se mobiliza para a captação de assinaturas para a instalação da CPI da Terracap.
“Foi uma grande vitória da população”. Foi o que disse ao Radar o deputado Ricardo Vale, após a promulgação e a publicação pelo Diário Oficial, da Emenda nº 97/2016, de sua autoria, que altera à Lei Orgânica do Distrito Federal no que diz respeito abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A iniciativa do parlamentar, que se tornou lei, possibilita a qualquer cidadão do povo requerer por meio de no mínimo 20 assinaturas, o que representa 1% do eleitorado do DF, a criação de uma CPI de iniciativa popular.
Para Ricardo Vale, essa Lei possui papel fundamental para a conquista de um sistema político mais democrático e mais participativo. Ele explicou que pela legislação atual, se a população quiser a criação de uma CPI, terá que contar com apoio de algum deputado que apresente a proposição.
“Muitas das vezes, a CLDF deixa de investigar problemas que afligem a população em função do corporativismo político da base do governo que geralmente é a maioria. Agora, a população pode exigir a abertura de uma CPI sobre algo que, escancaradamente, existem provas irrefutáveis que possam levar a uma investigação”, disse.
CPI DA TERRACAP E A GRILAGEM OFICIAL DO DF
A promulgação da lei que permite a instalação de CPI por meio de iniciativa popular encheu de ânimo as associações de moradores e síndicos de condomínios horizontais da Região do Jardim Botânico. As lideranças querem organizar um sistema de captação de assinaturas, a partir deste sábado, com o objetivo de propor a abertura de uma CPI da grilagem oficial da Terracap.
Para as lideranças, a imobiliária do Governo de Brasília, é o principal entrave para o avanço do processo de regularização dos condomínios do Distrito Federal. A proposta para a capitação de 20 mil assinaturas para o pedido de abertura da CPI da Terracap será lançada nesta quinta-feira, às 19 horas, por lideranças da região durante o Círculo de Debates Itinerante, provido pela AJAB. O local será o condomínio Ville de Montaigne.
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