O ASSUNTO É

CLDF PROÍBE CORREGEDOR DE TAMBÉM FAZER PARTE DO CONSELHO DE ÉTICA

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Câmara Legislativa do Distrito Federal editou uma regra nova que proíbe o corregedor a também fazer parte da Comissão de Ética. Na prática, a medida impede que o corregedor tenha pela segunda vez a palavra sobre o mérito de um eventual processo de quebra de decoro contra um deputado.

Publicada no Diário da Câmara nesta segunda-feira (19), a restrição impede que o corregedor atue na Comissão de Ética tanto como titular ou como suplente. O atual corregedor é o deputado Juarezão (PSB).

A última vez em que um corregedor acumulou funções com a Comissão de Ética foi em 2013. Na época, o deputado Cabo Patrício (PT) opinou nos casos de cassação dos deputados Raad Massouh (PPL) e Benedito Domingos (PP).

Massouh acabou cassado, mas o caso contra Domingos foi arquivado na Comissão de Ética. Ele acabou preso em 2016 por determinação do Superior Tribunal de Justiça e atualmente cumpre pena em casa.

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