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Câmara do DF aprova 134 proposições em 2025, com destaque para PDLs

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Nos primeiros seis meses de 2025, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou 134 proposições, segundo balanço da Secretaria Legislativa.

O total inclui 73 projetos de lei (PL), 47 projetos de decreto legislativo (PDL), 8 projetos de lei complementar (PLC) e 6 projetos de resolução (PR).

Comparado aos anos anteriores, houve aumento significativo na aprovação de PDLs: 47 em 2025, contra 14 em 2024 e 9 em 2023.

Já os PLs apresentaram queda, com 73 aprovados em 2025, ante 89 em 2024 e 110 em 2023.

Entre os projetos de lei aprovados com grande repercussão no Distrito Federal, destacam-se a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a ampliação do prazo para regularização de “puxadinhos” na Asa Sul, o programa Crédito Justo para superendividados, a isenção de taxa de inscrição em concursos para doadoras de leite materno, a criação do Conselho Distrital de Defesa da Mulher, a oferta de uniforme escolar gratuito e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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