Desde a Conferência de Estocolmo (1972), primeira grande reunião de chefes de Estado para discutir o impacto das atividades econômicas e humanas sobre o meio-ambiente, as questões ambientais ganham cada vez mais espaço nas relações internacionais, ocupando posição central nas relações bilaterais e multilaterais dos países.
Não obstante o reconhecimento generalizado a respeito da imprescindibilidade da agenda ambiental, o consenso entre países ricos e pobres ainda não se deu em torno do essencial: quais mecanismos devem ser implementados para combater as mudanças climáticas e qual deve ser o peso a ser suportado por cada país no processo de transição ecológica.
A agenda ambiental internacional é marcada, portanto, por uma dinâmica de cooperação e conflito. A cooperação parte do reconhecimento de que é necessário implementar medidas para reduzir o impacto ambiental das atividades econômicas, de modo a conservar o essencial da estrutura econômica global e a dinâmica de acumulação de riqueza inerente ao capitalismo mundial.
Concretamente, tal cooperação se expressa nas diversas conferências internacionais realizadas desde os anos 1970 para discutir a questão do clima (por exemplo, a Conferência de Estocolmo, Rio 92, Rio +20 e as Conferências das Partes- COPs) e na formulação de arranjos internacionais destinados a combater as mudanças climáticas, como o Protocolo de Kyoto, de 1997, e, mais recentemente, os Acordos de Paris, de 2015.
O conflito, por sua vez, se exprime a partir de diversas lentes. Primeiramente, é resultado direto da hesitação que tanto países ricos quanto pobres possuem a respeito da compatibilidade e efetividade desses acordos com suas metas de desenvolvimento econômico.
As nações pobres buscam garantir que o processo de transição ecológica não beneficie aqueles países que já se encontram numa posição avantajada em termos de produtividade e complexidade econômica e, assim como os países ricos, buscam assegurar que seus esforços de transição ecológica não constituam impedimento para o crescimento econômico e o incremento da produção industrial.
A saída dos Estados Unidos dos Acordos de Paris sob a nova presidência de Trump e a consideração da Argentina de seguir o mesmo caminho do aliado americano ilustram a hesitação sobre a qual me refiro, a qual é fruto não somente de um rígido posicionamento ideológico, mas, também, de interesses econômicos concretos instalado dentro de cada país.
Em segundo lugar, a adoção de compromissos na esfera internacional não necessariamente significa sua adoção doméstica: o processo de incorporação dos compromissos internacionais difere de país para país e a vinculação doméstica, principalmente no que se refere às medidas concretas a serem adotadas, ainda são problemas centrais a serem equacionados pela governança climática mundial.
De fato, como reconhecido pelas Nações Unidas em relatório publicado em outubro de 2024, os planos climáticos nacionaisainda estão longe de promover as reduções necessárias para evitar uma catástrofe climática global, o que indica os limites da vinculação doméstica.
O binômio cooperação-conflito é a característica essencial da governança climática mundial e continuará a sê-lo pelas próximas décadas.
Diante dos avanços e retrocessos das negociações internacionais sobre a governança mundial, os mecanismos regionais podem ser uma solução de curto prazo para a governança ambiental.
As divergências políticas e econômicas entre países geograficamente próximos tendem a ser menos acentuadas, o que amplia o campo de entendimento e as possibilidades de cooperação.
Uma concertação em nível regional, contudo, não significa o deterioramento dos mecanismos globais de governança climática. Pelo contrário, a conciliação dos países a respeito da questão climática em escalas geográficas reduzidas deve funcionar como um elemento estimulador de coesão política, facilitando o entendimento entre posições internacionais divergentes no que concerne os mecanismos ambientais a serem adotados globalmente.
*Caio Rafael Correa Braga é Internacionalista. Pesquisador na Amarante Consulting. Morou e estudou na França, Itália e Alemanha. Atualmente encontra-se em Berlim e é articulista do Radar DF
