OPINIÃO/ O lado oculto da crise na Segurança Pública

*Por Wellington Corsino do Nascimento

Os países mais desenvolvidos têm uma média de resolução de crimes mais elevada que o Brasil. Nos Estados Unidos, o índice de esclarecimento dos homicídios é de 65% e no Reino Unido, 90%. No Brasil, estimativas, inclusive da Associação Brasileira de Criminalística indicam que apenas de 5% a 8% dos assassinos são punidos.

De cada cem, mais de 90 nunca foram esclarecidos (*). Onde estariam as reais causas dessa pouca efetividade dos serviços de segurança pública? Residiriam elas na própria modelagem e funcionalidade do sistema de justiça criminal ou no modelo de estado paquidérmico que temos onde o estado deixa de investir recursos nas suas atividades típicas de estado para investir em outras atividades que deveriam ser do setor privado? Ou ainda o problema estaria na nossa legislação que mais protege os criminosos que o cidadão e a sociedade?

Na segurança pública a questão se conforma muito mais complexa. Temos um sistema de justiça criminal que não funciona sistemicamente e seus órgãos disputam entre si por poder, exclusividade funcional e maiores salários.

Todos esquecem que têm atividades especificas, porém complementares para no todo culminarem no controle e repressão criminal, a prestação jurisdicional, a manutenção do império da lei e viabilização da convivência social harmônica.

Além dessas questões próprias de uma cultura governamental anacrônica não podemos esquecer que vivemos hoje uma época de profundas mudanças devido a revolução do desenvolvimento cientifico-tecnológico resultante da Era do Conhecimento.

Impérios industriais, teorias da administração pública e conceitos de gestão de empresas e governos viraram pó com o advento da massificação de modernas tecnologias na gestão de países, cidades, empresas e organizações da sociedade civil.

Quem não lembra a derrocada da Xerox, Kodak e tantas outras?

Então não entendemos a total incapacidade ou desprezo de governantes e gestores públicos sobre a não agregação e uso massivo das ferramentas tecnológicas na segurança do cidadão e na repressão criminal como um todo.

Nossas leis são inadequadas para a nova Era da Sociedade do Conhecimento. Nossas instituições policiais têm grandes contingentes de pessoal na gestão interna dessas instituições e ainda sim os resultados são insatisfatórios.

Na parte operacional o estrago é mais emblemático, pois não conseguimos prevenir nem esclarecer crimes como deveríamos nem entregamos a accountability social desejada pela cidadania.

Enquanto países comemoram altos índices de esclarecimento de crimes e já praticam padrões de prevenção de crimes antes mesmo que eles aconteçam (Policiamento Preditivo), desperdiçamos nossas energias com disputas por poder funcional e salários.

Vimos, recentemente, nas mídias sociais, um operador da segurança pública dizer que ele era mais importante para o sistema e que outro operador, de outra instituição e, sendo este, menos importante que ele então não merecia perceber salário igual.

Isso mostra o nível da insanidade corporativista e o perigoso aumento de tensão no relacionamento entre os operadores da segurança pública. Esquecem que se uma instituição falhar na  efetividade dos seus serviços essa falha se refletirá na efetividade de todos os serviços de outros órgãos do sistema.

Exemplos do gênero deixam bem claro que deveremos partir para reformas mais profundas no conceito da segurança pública, bem como nos paradigmas gerenciais e operacionais e na gestão dos órgãos respectivos.

Deveríamos construir um ambiente colaborativo entre as instituições e com fluxo de informações precisas e disponibilizadas em tempo real a todos que dela necessitam para melhorar a efetividade das suas tarefas, principalmente, na ponta operacional da respectiva prestação.

Existem distorções nos desenhos organizacionais dos órgãos, na gestão deles, nas suas políticas de recursos humanos, na formação, na composição de salários desiguais. Tudo isso, por si só, justifica o clima de tensões no nosso ambiente profissional, como também nos alerta para a necessidade de mudança.

Deveríamos estar debatendo a necessidade de valorização do operador da segurança pública, do ciclo completo de polícia para todas as instituições policias, mudanças da legislação e perseguir a excelência e efetividade dos nossos serviços oferecidos à cidadania, exigindo maiores investimentos e massificação do uso de novas tecnologias na atividade de segurança pública.

A AMEBRASIL ( Associação dos Militares Estaduais do Brasil) entende que essas são as verdadeiras questões que os profissionais do setor deveriam estar debatendo entre si e com a sociedade, ao invés de se confrontarem por mesquinharias de poder e salários. A nação clama por socorro!

*Wellington Corsino do Nascimento é CEL PMDF REF e presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL).