O Ministério da Justiça determinou a suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplicou multa de R$ 12 milhões à Apple.
O despacho foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça-feira (6). Também foi pedida a cassação de registro dos smartphones introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12.
Além disso, foi solicitada a “suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”, diz o texto.
No entanto, a medida não foi aplicada imediatamente. A multa é diária caso a Apple não suspenda as vendas dos celulares sem o ítem.
A pena será aplicada posteriormente, se verificado que a empresa driblou a proibição. A organização deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12.
A Apple alega que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”. A empresa marcou um evento para esta quarta-feira (7) onde deve revelar a linha iPhone 14.
Em fevereiro do ano passado, repetindo a iniciativa da Apple, a Samsung decidiu não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido.
Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que notificou a Apple e a Samsung por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores.
Em maio desse ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil.
As unidades deveriam iniciar processos administrativos contra a Apple e a Samsung pela venda de celulares sem carregadores.
