No pedido feito pelo Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar, os servidores alegaram que o decreto do Palácio do Buriti que determina o reajuste para todas as categorias cobertas pelo convênio não observou os devidos procedimentos legais.
O sindicato que representa a categoria havia entrado com um pedido para suspender o aumento, mas a liminar não foi concedida pelo desembargador.
A categoria reivindica que a determinação do aumento não possui uma aprovação do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores (Inas).
Após a publicação da Portaria nº 102/2023 pelo Inas-DF, em 15 de agosto, sindicatos que representam diferentes categorias de servidores distritais entraram na Justiça e conseguiram suspender o aumento para profissionais como enfermeiros, professores e médicos.
Para servidores ativos, a contribuição passaria de valores entre R$ 400 e R$ 1 mil por participante, para o mínimo de R$ 490 e o máximo de R$ 1.190.
As mensalidades do plano de saúde dos servidores do Governo do Distrito Federal tiveram aumento médio de 20%.
Este foi o primeiro reajuste do convênio, criado em 2020, responsável pelo atendimento de 85 mil pessoas.
