Os moradores do Condomínio Estância Quintas da Alvorada terão dois dias de trégua da truculência do governo Rollemberg neste final de semana. Na segunda-feira, o terror vai continuar com a presença dos tratores da Agefis.
desembargador Flávio Rostirola do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ainda não decidiu se acolhe ou não uma ação judicial que pede a abstenção demolitória da Agefis de todas as residências existentes no parcelamento.
O jogo de influência é pesado. Membros do Ministério Público teriam ido ao tribunal para pedir ao desembargador que não concedesse o pedido de liminar que protege as casas existentes do Condomínio Estância Quintas da Alvorada. Os advogados esperavam que o magistrado desse uma decisão até o final desta tarde, mas não aconteceu.
Tudo ficou para a segunda-feira, após o meio-dia, quando inicia o expediente da Corte. A aflição é enorme no meio dos moradores, já que o aparato da Agefis retornará com as atividades demolitórias, no primeiro dia da semana, por voltas das 8 horas.
Com as derrubadas desta sexta-feira, aumenta para nove o número de residências de alto padrão que já foram demolidas até o presente momento. Os prejuízos para os proprietários estão calculados em torno de nove milhões de reais de acordo com o preço do mercado imobiliário da região do Jardim Botânico.
Difícil acreditar, mas o poder de polícia da Agefis alcançou patamares acima da lei. De nada adiantaram os apelos desesperados de moradores diante da arrogância dos agentes do Estado, que impedem o direito de ir e vir.
Durante as operações, ninguém entra, ninguém sai do condomínio. A situação toma contornos insustentáveis. A revolta é geral até para quem não mora lá. “Ninguém sabe se o melhor é recorrer à justiça ou esquecer tudo e sair daqui ou se reage na mesma medida”, disse um morador desnorteado.
O desespero aumenta entre os moradores por que a presidente da Agefis está mandando colocar na fila das prioridades as casas de quem entrou na justiça com pedido de liminar. A ordem de Rollemberg e de Bruna Pinheiro é demolir o imóvel antes que chegue qualquer decisão judicial suspendendo a derrubada. Advogados estão sendo impedidos de entrar no condomínio para atender seus clientes. “Uma baita sacanagem”, disse um deles. Por conta disso, a OAB/DF soltou neste final de tarde uma nota pública de repúdio contra a Agefis.
Da Redação radar
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO DA OAB CONTRA A AGEFIS
Brasília, 19/08/2016 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF) vem a público manifestar total repúdio à forma como a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) vem se conduzindo na desocupação de moradias no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, mobilizando um verdadeiro aparato de guerra, repressor e intimidador, com graves violações às garantias do direito de ir e vir expressas pela Constituição a todos os cidadãos.
Sem entrar no mérito da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para desobstruir a área em litígio, não se pode aceitar que esse órgão aterrorize os moradores mediante suspensão de fornecimento de água, de energia elétrica e barreiras para impedir o acesso de advogados e o retorno de trabalhadores aos seus lares. Métodos como esses só são aplicados em estados de exceção, comumente se generalizando em crimes contra os direitos humanos.
Cumpre-nos alertar, ainda, para o açodamento que vem caracterizando os atos da agência de fiscalização neste e em outros episódios, causa de insegurança jurídica e desrespeito frontal ao ordenamento jurídico. Não por outro motivo, a Agefis cria obstáculos até mesmo para que a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhe o desenlace dessas questões.
A OAB/DF apela ao bom senso das autoridades nas discussões em torno dos problemas fundiários, e informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para o respeito dos direitos dos cidadão e das prerrogativas dos advogados.
JULIANO COSTA COUTO
Presidente da OAB/DF
