O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal, volta a fiscalizar as rodovias que cortam Brasília. Fique de olho nas placas.
rasília é única cidade do país que conta com várias rodovias dentro do perímetro urbano. Para orientar os motoristas sobre a exigência dos faróis ligado, o DER está sinalizando as vias. Nas Estradas Parque e também no Eixão, 59 placas (azuis) já foram colocadas e segundo cronograma enviado ao Ministério Público, até o dia 11/11 outras 56 serão colocadas.
“A partir do momento que a rodovia está sinalizada, é permitido autuar o condutor que descumprir a Lei”, esclareceu, o diretor geral do DER-DF – Henrique Luduvice. Ele disse ainda que não será feita campanhas educativas, por já foi, amplamente, debatido no início da vigência da Lei.
Para quem trafegar de faróis apagados é considerado infração média, com quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.
Consultado por Radar, o advogado Fábio Rogério Trevisan, especialista em Direito do Trânsito e Direito do Consumidor, disse sendo o DF ser cortado por rodovias dentro do perímetro urbano termina confundindo os motoristas que ficam sem saber quais as áreas devem acender os faróis.
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“Isso tudo tem que ser explicado por meio de placas de orientação. Havendo uma multa em determinado local que não esteja sinalizado, o motorista devem sim recorrer da multa. Se não obtiver êxito nas vias administrativas, o prejudicado deve recorrer ao judiciário.
Fábio Trevisan explica ainda que sem a placa de sinalização nestas rodovias causa dúvida nas pessoas. “Tanto para quem mora no DF como para quem vem de fora acha que está em uma via urbano e não em uma rodovia”, disse o especialista.
Segundo o órgão, desde o início da vigência da lei, 25.769 multas foram aplicadas. A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. No dia 02 de setembro a justiça suspendeu a fiscalização porque não havia sinalização nas rodovias para orientar os motoristas. Agora ela voltou pra valer.
