|Por Toni Duarte||RADAR-DF|
O governador Ibaneis Rocha pediu o máximo de empenho da Secretaria de Governo, IBRAM, Terracap, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Habitação na construção do estudo de viabilidade da desafetação da área do Polo Verde e de Artesanato com o objetivo de regularizar e criar a Área de Desenvolvimento Econômico do Jardim Botânico.
Assentados há 22 anos pelo próprio GDF, o Polo Verde e de Artesanato do Jardim Botânico segue na ilegalidade quanto a regularização da área onde existem 43 estabelecimentos comerciais que geram mais de 1.000 empregos na cidade.
Na semana passada, o DF Legal resolveu multar e interditar os empresários sob a justificativa de que não possuem alvarás de construção e nem habite-se.
As ameaças levaram ao desespero os empresários que buscam uma solução imediata para a área, cujo processo de regularização já se arrasta desde 1998.
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“Queremos pagar pelos lotes que não invadimos, fomos colocados aqui pelo próprio governo. Temos consciência que se trata de uma área pública. É preciso que o GDF regularize para que tenhamos a segurança jurídica para continuar ajudando o desenvolvimento da cidade”, disse o empresário Raimundo Albuquerque.
Ontem, quarta-feira (04/03), o administrador do Jardim Botânico João Lóssio reuniu os empresários para anunciar que o governador Ibaneis Rocha, determinou aos principais órgãos de governo, envolvidos com a questão da regularização fundiária do DF, para dar o start no processo de regularização do Polo Verde e de Artesanato da cidade.
Ao Radar, Lóssio afirmou que três providências estão sendo tomadas. A primeira está relacionada a situação fundiária da área que abriga o Polo Verde.
A área terá que ser desafetada, por meio da aprovação de um Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Executivo, tendo em vista que o pedaço de terra faz parte da Estação Ecológica do Jardim Botânico.
A segunda providência se relaciona a questão ambiental, cujo projeto já foi feito e bancado pelos comerciantes, o qual deve passar pela análise do IBRAM e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A região do Jardim Botânico está dentro da APA do Planalto Central.
Por último, o projeto urbanístico será analisado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedhu).
Segundo o administrador João Lóssio , a criação de uma área de Desenvolvimento Econômico do Jardim Botânico já está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial de 2009.
O PDOT é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal.
Enquanto essas providências estão em curso pelo GDF, A associação dos empresários do Polo Verde e de Artesanato entrou com recurso no DF Legal no sentido de suspender as interdições.
O recurso foi feito pelo advogado Mário Gilberto na manhã desta quinta-feira em reunião que teve com o secretário do DF Legal Gutemberg Tosatte Gomes.
Veja aqui o recurso:
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