Tramita na Câmara Legislativa (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que cria a política pública de pré-vestibulares 100% custeados pelo GDF.
A proposta sugere cursinhos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Programa de Avaliação Seriada (PAS) gratuitos para estudantes de escolas públicas no Distrito Federal.
O programa é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) e foi apresentado na última semana.
O texto se encontra na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e aguarda o parecer do relator para ser votado.
Estudantes matriculados na rede pública de ensino do DF serão prioridades no atendimento do programa “Mais que Vencedor”. Para os matriculados na rede particular, devem comprovar hipossuficiência financeira.
O projeto deve contemplar também beneficiários dos programas sociais do Governo, na capital.
De acordo com o texto, não terá cobrança de taxas de inscrição, material didático ou aluguel de espaço físico para as aulas.
O responsável pelas aulas deve ser o Serviço Social da Indústria do DF (Sesi-DF), que tem como fonte de financiamento recursos do órgão executor das políticas públicas de Juventude.
Antes de chegar a ser votado no Plenário da CLDF, o PL deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
