Com oferta de educação a distância (EaD) nos cursos superiores de graduação do Brasil, o Ministério da Educação (MEC) recebe as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação.
A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmic.
O objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas educacionais. A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.
Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer o login com a conta Gov.br.
Quem responder à consulta pública deverá também preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.
A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD:
De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.
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