Agora, deficientes auditivos têm direito a fazer provas de concurso acompanhados por profissional habilitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou com prova em vídeo.
A medida foi publicada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no Diário Oficial (DODF) desta sexta-feira (2).
A partir de agora, o GDF fica obrigado a gravar todo o conteúdo da prova em Libras, para candidatos surdos. A alteração na lei distrital estabelece as normas para apenas na capital do país.
De acordo com o Decreto, as aulas devem ser gravadas, tanto o cabeçalho, quanto as alternativas. A mudança foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em outubro deste ano.
Antes, o texto da lei dava a opção entre disponibilidade de profissional habilitado ou prova gravada na linguagem de sinais. O projeto é do deputado distrital Daniel Donizet (PL).
Essa brecha, segundo reclamação de ativistas de movimento da população surda, era prejudicial, porque os intérpretes atuavam apenas para explicar pontos das provas. Além disso, nem todos os deficientes auditivos são fluentes na língua portuguesa.
