O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de juros de 1,8% ao mês para crédito consignado. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações.
O novo teto é 0,14 ponto porcentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46%.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou as instituições financeiras ao teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.
Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito.
Mesmo com o ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado, o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.
No fim do ano passado, instituições suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade.
