O prazo para contribuintes indicarem os créditos do Programa Nota Legal, para abatimentos no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), termina neste domingo (31). A informação é da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
A pasta também informou que até o dia 27 de janeiro, 168.411 pessoas haviam feito a solicitação, totalizando R$ 30,4 milhões em créditos.
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A maioria (74,7%) indicou os créditos para abatimento no IPVA. O restante (25,3%) optou pelo desconto no IPTU.
As indicações de créditos começaram no dia 4 de janeiro. Podem aderir à medida pessoas com, pelo menos, R$ 25 de saldo. Ao todo, 1.340.620 contribuintes estão cadastrados no Nota Legal.
Outros 20.644, de R$ 500 a R$ 1 mil. E 5.506 podem ter descontos de R$ 1 mil e 5 mil nos impostos.. O serviço está disponível no site do programa.
Confira abaixo o número de consumidores em cada faixa de saldo do programa:
De R$ 0,01 até R$ 25: 127.152 consumidores
De R$ 25,01 a R$ 100: 214.409 consumidores
De R$ 100,01 a 500: 201.078 consumidores
De R$ 500,01 a R$ 1 mil: 20.644 consumidores
De R$ 1.0000,01 a 5 mil: 5.506 consumidores
De R$ 5.000,01 a 10 mil: 45 consumidores
Acima de 10 mil: 7 consumidores
Total de consumidores: 568.841
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