O Banco Central divulgou nesta semana as regras do PIX Automático, que entrará em vigor a partir do dia 28 de outubro de 2024. Essa nova funcionalidade do PIX permitirá realizar pagamentos recorrentes, como mensalidades de serviços, e até mesmo mesadas.
Uma das principais regras do PIX Automático diz respeito aos procedimentos de autorização prévia.
Ou seja, antes de realizar um pagamento recorrente, será necessário que o usuário autorize previamente a instituição financeira a debitar os valores em sua conta.
Isso visa garantir que o usuário esteja ciente e de acordo com as transações que serão feitas.
Além disso, o BC estabeleceu normas para o cancelamento da autorização, proporcionando ao usuário a possibilidade de interromper os pagamentos recorrentes a qualquer momento. Isso garante a liberdade e controle do usuário sobre suas finanças.
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Outras regras estabelecem os procedimentos para a rejeição e liquidação das transações, visando garantir a segurança e eficiência do sistema.
Também foram definidas as funcionalidades que serão oferecidas tanto ao usuário pagador quanto ao usuário recebedor, buscando melhorar a experiência de uso do PIX Automático.
Em caso de erros nas transações, o Banco Central definiu regras de devolução e responsabilização.
Isso significa que, se houver algum equívoco no valor debitado ou na frequência dos pagamentos, será possível solicitar a devolução e responsabilizar a instituição financeira caso necessário.
