O plenário da Câmara Legislativa do DF aprovou nesta terça-feira (14), o projeto de lei do GDF que reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI).
A proposta foi aprovada com uma redução de 3% para 1%, e passa a valer a partir do próximo ano.
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A lei que falta ainda ser sancionada pelo governado Ibaneis Rocha, adotará a redução no período de 1º janeiro de 2022 a 31 de março de 2022.
De acordo com a medida, a redução de alíquota é condicionada à “protocolização do ato de transmissão no competente Cartório de Registro de Imóveis até o dia 31 de março de 2022”.
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a redução faz parte do “conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos econômicos sobre a economia local decorrente da pandemia, mais especificamente para o setor imobiliário”.
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