A décima edição do Fórum de Governadores, coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha(MDB), volta se reunir na próxima terça-feira (22), em Brasília.
Na pauta dos debates estão os temas como a tributação do ICMS sobre os combustíveis, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a flexibilização das medidas sanitárias no combate ao coronavírus (covid-19).
A principal pauta a ser debatida será em torno da Lei Complementar nº 192/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na semana passada que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados.
A maioria dos governadores diz que da forma como foi aprovada, a medida poderá causar forte impacto na arrecadação dos estados.
Ao longo dos últimos meses, os chefes do Executivo trabalham em conjunto para buscar soluções que estabilizem o preço dos combustíveis pago pelo consumidor.
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Na semana passada, o Senado – com apoio dos governadores – aprovou o Projeto de Lei nº 1.472/2021, que cria um sistema de bandas de preços para limitar a variação de preços e também uma conta federal para financiar essa ferramenta.
Esse PL conta com apoio dos governadores, mas precisa ser aprovado também na Câmara
Em Brasília, o governador Ibaneis Rocha anunciou na segunda-feira (14), que vai zerar o ICMS incidente sobre o diesel pago pelas empresas do transporte público.
A medida, segundo Ibaneis, é essencial para que os usuários de ônibus não sejam prejudicados.
A gente tem que ter um olhar exatamente para as pessoas que utilizam o transporte público aqui no Distrito Federal e que, no momento de inflação e dificuldade como esse, não suportariam mais um reajuste na tarifa de ônibus. A ideia é conter o reajuste na tarifa de ônibus, proporcionando à população do DF um ganho no não aumento dessa tarifa”, disse o governador.
O governador Ibaneis Rocha aproveitou a oportunidade para lembrar que, no Distrito Federal, foi aprovada uma proposta de redução do ICMS sobre combustíveis para retornar ao patamar de 2014.
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