O ASSUNTO É

Medidas provisórias destinam R$ 525,71 milhões para Rio Grande do Sul

Publicado em

Dois dias após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias neste domingo (29) com crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado.

O dinheiro será usado na reconstrução de infraestruturas afetadas pelas enchentes de abril a junho deste ano e para políticas de apoio social às famílias atingidas pela tragédia climática.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o crédito extraordinário foi justificado diante da urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. O comunicado ressaltou que as enchentes no estado provocaram prejuízos sem precedentes, prejudicando de forma intensa e inesperada a população e as atividades econômicas.

Fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal, por se tratar de crédito extraordinário, o dinheiro beneficiará cinco ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As medidas provisórias foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Para o MDS, a MP 1.283 libera R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, o pagamento do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). A MP 1.284 destina outros R$ 34,51 milhões ao MDS, para reconstruir a rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.

A MP 1.284 também prevê os seguintes gastos:

•    R$ 120,19 milhões em crédito oficial para 7.232 famílias assentadas (nas modalidades habitacional e fomento), com supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

•    R$ 71,75 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, executados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;

•    R$ 60 milhões para o Ministério das Cidades restabelecer o funcionamento da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb);

•    R$ 57,98 milhões para o MDA recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra, beneficiando 4.326 famílias;

•    R$ 13 milhões para o MDIC recuperar as estruturas de unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como os objetos essenciais às atividades de controle metrológico e de vigilância de mercado.

Fonte: Agência Brasil

Siga o perfil do Radar DF no Instagram
Receba notícias do Radar DF no seu  WhatsApp e fique por dentro de tudo! Entrar no grupo

Siga ainda o #RadarDF no Twitter

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.

Leia também

Enfraquecido nas urnas, Marconi pode perder o PSDB para Daniel Vilela

Marconi Perillo enfrenta um desafio que vai além do resultado eleitoral de 2026. Depois de perder a disputa pelo governo de Goiás, o ex-governador...

Mais Radar

Bancos poderá consultar extrato do FGTS

A Caixa Econômica Federal passou a permitir que os trabalhadores autorizem...

Famílias precisam renovar desconto na conta de luz

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda em todo...

Fazenda reforça que novos impostos não elevam carga tributária

O ministro interino/adjunto da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação...

Restituições do IR somam R$ 41 bilhões em 2026

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) atingiram o...

Governo libera R$ 1,88 bilhão do Orçamento com foco em Cidades e Saúde

O Governo Federal oficializou o desbloqueio de R$ 1,88 bilhão em...

Últimas do Radar

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.