Governo altera regra de transição do Bolsa Família

As regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família foram atualizadas pelo governo federal. A nova norma de proteção entra em vigor em junho. O objetivo é ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

A medida foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.

Conforme a pasta, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”.

Com a alteração, cadastros que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“Há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, destacou o ministério.

No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.