O deputado Wellington Luiz (PMDB), disse que a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, precisa fazer um urgente tratamento psicológico e que precisa aprender a respeitar as leis estabelecidas pela Constituição e pela Lei Orgânica do Distrito Federal. O deputado afirmou que a Lei 5646/2016, de autoria da deputada Telma Rufino, aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa é constitucional e exige que o poder público, antes de promover derrubadas de casas, notifique seus proprietários.
A Lei Telma Rufino é clara ao estabelecer os preceitos constitucionais impostos por meio do Código de Edificações de Obras, já que, neste caso, a Lei Orgânica do DF permite que a Câmara Legislativa faça alterações. Mais o governo Rollemberg, mesmo assim recorreu a justiça para derrubá-la. A decisão do Judiciário pode sair no decorrer da próxima semana.
Em uma entrevista ao Correio, a presidente da Agefis , Bruna Pinheiro, chegou a afirmar que a a que Câmara Legislativa havia aprovado uma lei que favorece grileiros de terras e invasões no Distrito Federal. Ela se referia a aprovação da lei5646/2016, de autoria da deputada Telma Rufino, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF.
Houve reação contra o que disse a presidente da Agefis. O deputado Wellington Luiz saiu em defesa da medida e disse que fazer leis ou alterações delas é uma prerrogativa do Poder Legislativo. “O que essa Casa fez foi dar aos cidadãos o direito da ampla defesa e do contraditório e que cabe a qualquer agente publico cumprir o que estabelece a lei”, explicou o parlamentar. Ele afirmou ainda que a lei 5646/2016 não fere o poder de polícia e o papel fiscalizador da Agefis. “Se a Agefis deixou de fiscalizar e de combater as invasões o nome disso é incompetência”, disse Wellington Luiz ao Radar.
