O projeto de lei (PL) que pretendia flexibilizar a Lei do Silêncio não conseguiu convencer os deputados a votarem de última hora. A proposta foi reapresentada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na última sessão do ano, realizada na terça-feira (14).
O texto aprovado pela Fecomércio e por empresários donos de bares e restaurantes, visa aumentar a tolerância ao número de decibéis.
O documento é uma cópia do que foi apresentado por Ricardo Vale (PT) em 2015, que deveria ser votado na época, mas isso não aconteceu.
A lei atual aprovada em 2008, diz que em área predominantemente residencial, o limite é de 55 decibéis durante o dia e 50 db à noite. Empresários argumentam que é impossível seguir essa norma.
Segundo o texto, os níveis máximos de sons e ruídos, “de qualquer fonte emissora e natureza, em empreendimentos ou atividades residenciais, comerciais, de serviços, institucionais, industriais ou especiais, públicas ou privadas, assim como em veículos automotores,” deve ser de 70 db no período noturno e 75 db durante o dia.
A regra abre exceção para as festas de rua do Carnaval e pré-Carnaval, cujo limite seria de 95 dB quando fora de áreas residenciais e 85 db nas áreas residenciais vizinhas, por, no máximo, oito horas por dia e até 1 hora da manhã.
No caso das multas, hoje, é possível que uma infração custe até R$ 20 mil a um estabelecimento. Com as mudanças, as autuações ficariam até R$ 4 mil.
