O presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, e o Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, Coronel Julian Rocha Pontes, assinaram a renovação do Termo de Cooperação que regulamenta o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica – PROVID, uma parceria mantida entre o poder judiciário e o DF, desde 2014.
O documento tem como objetivo estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, na atuação em conjunto dos atendimentos de famílias em contexto de violência doméstica e familiar, em casos encaminhados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.
Os ditames do termo são amparados na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na filosofia de Polícia Comunitária, conforme definido na Portaria PMDF Nº 985/15, que regulamenta o PROVID.
O presidente saudou os presentes e enfatizou a necessidade de se investir na educação para reverter o quadro de violência contra a mulher que, na sua grande maioria, não é comunicada.
“É com absoluta satisfação que assino esse Termo. Tenho certeza que a PMDF cumprirá, como sempre o fez, o seu papel, pois se trata de instituição muito eficiente”, ressaltou o desembargador.
O Comandante Geral da PMDF destacou que este ano foram realizados 11 mil atendimentos pelo PROVID – 50% a mais em relação a 2017. Por outro lado, lembrou que, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública/DF, 70% das vítimas de feminicídio não foram à delegacia prestar queixa das agressões.
“Não levantaram sua voz contra o agressor. E o PROVID corrige essa falha. O PROVID é o Estado indo até as residências, é o Estado buscando se aproximar dessas vítimas. A prevenção primária hoje é a tônica da PMDF, que procura investir no policiamento de proximidade. Estar junto à comunidade é o nosso lema e a nossa meta”, garantiu.
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT)
