No primeiro de inscrições no programa CNH Social, do governo do Distrito Federal cerca de 12 mil pessoas de baixa renda se inscreveram no processo de emissão de carteira de habilitação gratuita.
O programa oferece ao todo, 5 mil vagas para duas categorias do programa: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado.
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O Detran-DF, órgão responsável pela execução do programa, destaca que a ordem de inscrição não influencia na seleção.
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O Detran estima que até o final do prazo de inscrição, que encerra no dia 16 do próximo mês, cerca de 100 mil pessoas deverão estar inscritos para obter a carteira de motorista de graça. Saiba sobre os critérios para ter direito
Trabalhadores de baixa renda:
Ser maior de 18 anos
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Saber ler e escrever
Morar no DF há pelo menos 2 anos
Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
Ter CPF e RG
Estudante
Ter entre 18 e 25 anos
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
Morar no DF há pelo menos 2 anos
Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
Ser penalmente imputável
Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
Ter CPF e RG
No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate
