Nos últimos 20 anos os mais de 75 mil moradores dos condomínios horizontais da região do Jardim Botânico pagam do próprio bolso toda a infraestrutura (água, Luz, asfalto, recolhimento do lixo e segurança) dos parcelamentos em que moram sem reclamar nada, apesar de contribuir com o Imposto Territorial Urbano (IPTU).
Mas, desta vez, o aumento de mais de 1000% da taxa de lixo fez essa fatia da população chiar com o acréscimo exorbitante da TLP em cima do contribuinte que nunca viu um carro do SLU fazendo a coleta nos parcelamentos. O calote será atacado na justiça pela Associação dos Condomínios do Jardim Botânico que entrara com ações para obrigar o governo a prestar o serviço.
Nos últimos 20 anos os mais de 75 mil moradores dos condomínios horizontais da região do Jardim Botânico pagam do próprio bolso toda a infraestrutura (água, Luz, asfalto, recolhimento do lixo e segurança) dos parcelamentos em que moram sem reclamar nada, apesar de contribuir com o Imposto Territorial Urbano (IPTU).
Mas, desta vez, o aumento de mais de 1000% da taxa de lixo fez essa fatia da população chiar com o aumento exagerado da TLP em cima do contribuinte que nunca viu um carro do SLU fazendo a coleta nos parcelamentos. O calote será atacado na justiça pela Associação dos Condomínios do Jardim Botânico que entrara com ações para obrigar o governo a prestar o serviço.
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No entendimento dos moradores, paga-se taxa de lixo e em contrapartida recebe-se a prestação do serviço domiciliar da coleta. Assim está previsto no art. 5º, do CTN e no artigo 145, II, Constituição Federal.
Mas não é o que acontece com os mais de 300 condomínios existentes em todo o Distrito Federal de onde o governo pretende recolher apenas com a TLP (Taxa de Limpeza Publica) mais de R$ 150 milhões.
“Há anos somos bitributados pelo GDF na taxa de iluminação pública e na taxa do lixo sem que o Estado dê a sua contrapartida. Essa questão do pagamento da taxa de lixo sem a devida prestação do serviço podemos chamar pela palavra ceta: é um calote do GDF”, reage Viviane Fidelis, presidente da AJAB.
Os moradores da região deixam claro que não se negam a pagar a taxa do lixo mais querem que o GDF seja obrigado a prestar o serviço de recolhimento. Por anos, os moradores de condomínios horizontais são obrigados a contratar serviços de empresas terceirizadas para fazer o recolhimento do próprio lixo.
O GDF se nega a recolher o lixo sob a alegação de que os condomínios são áreas particulares. Mas o argumento é frágil já que não há impedimento para o Poder Público que tem a supremacia sob o particular. Tanto é, que os condomínios adotam, de acordo com a lei, o livre acesso de qualquer órgão de governo, principalmente os de fiscalização e de prestação de serviços públicos.
Da Redação Radar
