Até agora não houve uma única manifestação da Secretaria de Gestão Territorial e Habitação e muito menos do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), sobre um nebuloso e milionário negócio, fruto de uma Parceria Publico Privada(PPP), homologada ainda no governo passado e que tende prosperar com a construção ilegal de 1.502 novas unidades domiciliares econômicas, em uma área de 32,87 hectares, de proteção ambiental dentro do Jardins Mangueiral.
O “rolo” conta com a expertise e esperteza da empresa Geológica Consultoria Ambiental, sócia do empreendimento que faturou alto com o sucesso na venda das 8 mil unidades imobiliárias, edificadas na 1ª fase dos Jardins Mangueiral. Do consocio também fazem parte a Odebrecht S/A, a Construtora Villela e Carvalho Ltda, Silco Engenharia Ltda, SolTec Engenharia e Emplavi. Agora, a Geológica quer mais e conta para isso com a ajudinha do GDF para construir novas unidades residenciais.
Até agora não houve uma única manifestação da Secretaria de Gestão Territorial e Habitação e muito menos do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), sobre um nebuloso e milionário negócio, fruto de uma Parceria Publico Privada(PPP), homologada ainda no governo passado e que tende prosperar com a construção ilegal de 1.502 novas unidades domiciliares econômicas, em uma área de 32,87 hectares, de proteção ambiental dentro do Jardins Mangueiral.
O “rolo” conta com a expertise e esperteza da empresa Geológica Consultoria Ambiental, sócia do empreendimento que faturou alto com o sucesso na venda das 8 mil unidades imobiliárias, edificadas na 1ª fase dos Jardins Mangueiral.
Do consocio também fazem parte a Odebrecht S/A, a Construtora Villela e Carvalho Ltda, Silco Engenharia Ltda, SolTec Engenharia e Emplavi. Agora, a Geológica quer mais e conta para isso com a ajudinha do GDF para construir novas unidades residenciais.
O projeto da 2ª etapa de construção das casas encontra-se “sub judice” porque a Associação Comunitária dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB) entrou com uma ação judicial contra o consórcio Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários.
A ação visa conter novas edificações em uma área ambiental dentro dos limites da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, região muito sensível do ponto de vista ambiental, porque se trata de uma área de alto risco de contaminação, além de servir como área de recarga de aquíferos da região. Com a complacência do GDF, o consocio que construiu o Mangueiral, na sua 1ª etapa deixou de fazer as obras de mobilidade urbana, o que provoca hoje um caos no trânsito dado ao volume de veículos que trafegam na região.
Na semana passada, a Geológica e a Associação dos Amigos dos Jardins Mangueiral, teriam acordados da seguinte forma: a área de 32,87 hectares de proteção ambiental, cujo projeto original seria para a criação de um parque denominado projeto “Semeando o Futuro”, em parceria com o Jardim Botânico de Brasília, seria reduzida a um terço. O resto da área seria construído as casas. Uma fonte ligada a Secretaria de Gestão Territorial e Habitação informou ao Radar de que esse suposto acordo teria sido também aceito pela SEGETH.
A Associação dos Amigos dos Jardins Mangueiral e a empresa Geológica, através de um procedimento ordinário chegaram a solicitar da justiça a suspensão do processo 2015.01.1.014069-8. Mas o juiz Carlos Frederico Maroja, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, rejeitou o pedido, já que existem outros litisconsortes passivos no processo à exemplo da AJAB.
A Parceria Público-Privada (PPP) entre o GDF e o consócio Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários, foi condenada pela 3º Vara da Fazenda Publica a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia se continuar invadindo uma área de proteção ambiental dentro do Jardim Mangueiral.
IBRAN volta atrás em decisão que protegia o meio ambiente
O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) havia vetado qualquer tipo de expansão urbana na referida área, conforme a Informação Técnica nº 400.000.003/2012. No final do ano passado, no entanto, o IBRAM chegou a aprovar o Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC) elaborado pela própria Geológica, uma das donas do impedimento Mangueiral permitindo a construção das novas unidades residenciais na área de proteção ambiental.
Coube ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano – CONPLAN aprovar, ilegalmente o novo projeto urbanístico. O Radar procurou o IBRAM e a Secretaria de Gestão e Territorial , através de suas respectivas assessoria de imprensa, mas não recebeu resposta.
Da Redação Radar
