“Melhor do que derrubar é regularizar e fiscalizar”. Esse foi o argumento usado pela presidente da Comissão de Assuntos Fundiário da Câmara Legislativa, Telma Rufino, ao cobrar do governador Rodrigo Rollemberg, propostas que sirvam para o plano de regularização fundiária de todo o distrito federal. Ela condenou as derrubadas de casas sem notificações e pediu a sanção governamental do PL 680/2015, de sua autoria, que torna obrigatória a notificação prévia antes de derrubadas em residências habitadas e assegura o direto à ampla defesa, como prevê o artigo 5º da Constituição.
lém de cessar as derrubadas por um prazo de 30 dias, o governador Rodrigo Rollemberg acertou com a presidente da CAF, Telma Rufino, e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Vale, de realizar uma ampla reunião de governo, na primeira semana de janeiro, com a missão de construir um plano de trabalho para 2016, que visa a regularização de terras. Farão parte da reunião todos os integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF, além do Comitê de Governança, da Sedest, do Ministério Público e da OAB.
Moradora de Arniqueira, desde que assumiu seu mandato, a deputada tem atuado como interlocutora a fim de garantir a celeridade e a transparência no processo de regularização fundiária. Para Telma Rufino, é preciso colocar um ponto final no drama vivido por mais de 1 milhão de pessoas.
“Sei exatamente o que é conviver com o medo das derrubadas e a falta de escritura da casa onde vivo. Trabalho para garantir que todos tenham direito à moradia digna, com infraestrutura e equipamentos públicos de qualidade”, explicou.
Contudo, afirma que a grilagem e o parcelamento irregular de terras não podem mais continuar. Para isso, acredita que a regularização e a aprovação do projeto que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e da revisão do PDOT, colocarão um ponto final nessa história.
Ontem, a deputada Telma Rufino teve motivos de sobra para aumentar o seu animo para se dedicar com mais afinco pela regularização dos condomínios horizontais de todo o DF. Ela comemorou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que manteve, por unanimidade, a manutenção do seu mandato no processo movido pelo seu ex-partido, o PPL. A instância local seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TRE), que não avalia como infidelidade partidária a saída da deputada em virtude de expulsão pelo partido.
REPERCUSSÃO NA CLDF SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA A AGEFIS
A audiência pública ocorrida na segunda-feira (07) que contou com a participação de mais de 600 moradores de condomínios ameaçados pelas operações de derrubadas da Agefis ganhou alta repercussão nesta quarta-feira (09) durante os debates do plenário da Câmara Legislativa com a manifestação de vários deputados distrais que se reportaram ao assunto.
A deputada Sandra Faraj (SD) classificou as ações da Agefis como uma afronta desmedida e inconsequente às garantias individuais o que fere a dignidade da pessoa humana e a Constituição . “Isso é inadmissível”, reagiu à deputada que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da CLDF.
A indignação de Faraj foi reforçada pelo deputado Wellington Luís (PMDB) que defende a instalação de uma CPI conjunta contra a Terracap/Agefis. Rodrigo Delmasso (PEN) cobrou bom senso do governo e ao mesmo tempo disse que não concordar com as derrubadas no modelo que estão acontecendo, com truculência e sem diálogo. Lira pediu prisão para os grileiros e disse que sempre defendeu e irá continuar a defender a moradia.
Raimundo Ribeiro (PSDB) propôs que a CLDF apure as ilegalidades das derrubadas. Fala que o Estado nunca teve a coragem de regularizar os condomínios e isso fomenta ainda mais esse mercado, em que são negociados títulos e imóveis sem a devida forma legal. Ele criticou o governo Rollemberg. “Quando um Governo começa a desagradar ricos e pobres é sinal de que algo precisa mudar”, apontou.
O deputado Ricardo Vale, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da CLDF repudiou a foram como a Agefis vem fazendo as suas operações, arrancando as famílias a força de dentro dos domicílios para em seguida derrubar suas casas. Isso é uma violência”, afirmou. O deputado disse está preocupado e alertou o governador Rodrigo Rollemberg de que uma tragédia poderá acontecer muito em breve, como a morte de pessoas humildes nessas operações truculentas.
Da Redação Radar
