A gerente de Regularização Fundiária da TERRACAP, Thais Waldow de Sousa Barros, exige a eliminação completa do condomínio Estância Quintas da Alvorada, parcelamento constituído legalmente e com processo de regularização tramitando há 23 anos no GDF.
No seu parecer técnico, sem nenhum embasamento legal, a servidora parte para a baixaria e chama de “invasores” os 1.050 moradores que adquiriram seus lotes de boa fé. Thais Waldow vai mais além: diz ainda que o objetivo primordial do Governo é o de erradicar vários condomínios do Setor Habitacional São Bartolomeu, o que se coaduna com o posicionamento dela e da TERRACAP.
A gerente de Regularização Fundiária da TERRACAP, Thais Waldow de Sousa Barros, exige a eliminação completa do condomínio Estância Quintas da Alvorada, parcelamento constituído legalmente e com processo de regularização tramitando há 23 anos no GDF.
No seu parecer técnico, sem nenhum embasamento legal, a servidora parte para a baixaria e chama de “invasores” os 1.050 moradores que adquiriram seus lotes de boa fé.
Thais Waldow vai mais além: diz ainda que o objetivo primordial do Governo é o de erradicar vários condomínios do Setor Habitacional São Bartolomeu, o que se coaduna com o posicionamento dela e da TERRACAP
Todas as afirmativas da servidora pública constam de um parecer técnico elaborada por ela, cujo documento o Radar teve acesso junto à própria Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).
DOCUMENTO
O documento assinado por Thaís Waldow, no inicio do mês passado, foi uma resposta a um pedido de esclarecimento encaminhado pelo GRUPAR (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos Urbanos e Projetos Habitacionais) e pela SERCOND (Secretaria de Regularização de Condomínios) para saber se deveriam analisar ou não o projeto urbanístico do referido parcelamento.
O parecer jurídico da gerente de Regularização Fundiária da Terracap reflete mais a sua raiva pessoal do que o embasamento das leis que asseguram o Condomínio Estância Quinta da Alvorada o direito de obter a sua regularização.
No início de seu texto, ela faz questão de espinafrar tanto a secretária da SERCOND, Ralcilene Santiago da Frota, quanto o Coordenador Chefe do Grupar, Fernando Negreiros.
“Encaminhamos este processo repudiando quaisquer iniciativas voltadas à regularização da tentativa de parcelamento urbano, em terras publicas, denominada “Condomínio Estância Quintas da Alvorada”, esclarecendo-se, de uma vez por todas, especialmente ao GRUPAR e à Secretária de Regularização de Condomínios de que esse pretenso empreendimento não é possível de regularização fundiária de acordo com a legislação vigente”, escreve ela.
No trecho final de seu parecer Thais Waldow sugere:
“…que este processo seja remetido a Coordenadora de Contratos/ACJUR para conhecimento das informações prestadas e a adoção das providencias pertinentes visando a desconstituição do referido empreendimento e a retirada imediata das invasões”.
O parecer jurídico feito por uma funcionária que nem advogada é causou profunda revolta nos moradores do Condminio Estância Quintas da Alvorada, que entrarão de forma conjunta com uma ação na Justiça contra ela.
“O termo empregado por esta senhora de que somos todos criminosos é muito forte. Ela vai ter que provar isso na justiça”, reagiu Leda Cavalcante, síndica do Estância Quintas da Alvorada.
