Uma equipe composta por técnicos da TERRACAP, SEDHAB e IBRAM, em um grupo de trabalho comandado pessoalmente pelo vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), deve anunciar nesta terça-feira, a viabilidade da publicação do “termo de referencia” da Licença de Instalação do Setor Habitacional São Bartolomeu.
A ação de governo, caso se concretize, irá beneficiar cerca de 20 mil famílias que moram em condomínios da região, já que poderão construir suas casas e realizar serviços de infraestrutura dos parcelamentos em que vivem.
Uma equipe composta por técnicos da TERRACAP, SEDHAB e IBRAM, em um grupo de trabalho comandado pessoalmente pelo vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), deve anunciar nesta terça-feira, a viabilidade da publicação do “termo de referencia” da Licença de Instalação do Setor Habitacional São Bartolomeu.
A ação de governo, caso se concretize, irá beneficiar cerca de 20 mil famílias que moram em condomínios da região, já que poderão construir suas casas e realizar serviços de infraestrutura dos parcelamentos em que vivem.
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A liberação da Licença de Instalação para o setor foi prometida pelo vice-governador Tadeu Filippelli, durante um encontro que teve com os moradores no dia 23/08 no Condomínio Estância Quintas da Alvorada. O parcelamento com quase 2.000 proprietários era um dos que vinha sofrendo constantes derrubadas em operações realizadas pela Agefis.
Nas ultimas três semanas, desde a criação do Grupo de Trabalho, um dos passos mais importante foi o reconhecimento por parte dos técnicos da TERRACAP da aplicação da Lei Federal 9.262/96, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A lei permite a venda direta sem licitação aos ocupantes de lotes nos condomínios situados em terras públicas da Bacia do Rio São Bartolomeu, entre os quais se encontra o Estância Quintas da Alvorada.
Os lotes poderão ser vendidos individualmente, dispensados os procedimentos exigidos pela lei de licitações n.º 8.666/93. A aplicação da lei 9.262/96 tem sido o principal apelo feito por dirigentes das entidades representativas junto ao GDF desde a sua criação.
Segundo a avaliação das entidades representativas dos condomínios horizontais da região do São Bartolomeu e do Jardim Botânico, até o momento, o governo vêm dando bons sinais de que quer resolver o grave problema que afeta milhares de moradores que lutam há mais de 30 anos pela segurança jurídica de suas moradias.
TONINHO DO PSOL FAZ BOA EXPOSIÇÃO DURANTE SABATINA
“Não vou mandar nem trator e o nem BOPE para tratar da questão fundiária ou de moradia, seja de classe media ou dos nossos irmãos do Sol Nascente, do Por do Sol, do Morro da Cruz. Esse é o compromisso que assumo com todos vocês moradores de condomínios”.
Foi dessa forma que o candidato a governador do Distrito Federal Toninho do Psol, encerrou a sua participação na roda final de sabatinas promovidas pelas entidades representativas dos moradores de condomínios fechados da região do São Bartolomeu, Altiplano Leste, Jardim Botânico e do Tororó.
O candidato do PSOL, depois de fazer a sua longa exposição em relação à situação de milhares de pessoas que vivem sem a segurança jurídica de suas moradias, soube ouvir de forma muito serena, algumas propostas as quais se comprometeu a introduzir no seu programa de governo. Toninho anunciou que no seu governo irá promover uma minuciosa auditoria dentro da TERRACAP e estimular uma CPI para apurar denúncias sobre a “grilagem oficial” que envolve o nome da Companhia Imobiliária de Brasília.
