O advogado Mário Gilberto Oliveira que representa os condomínios Solar de Brasília e Ville de Montaigne, prontos para ganhar a regularização por meio da venda direta, disse que a Terracap terá que praticar um preço justo que todos possam pagar, evitando assim as impugnações judiciais futuras que podem prejudicar o processo. Ele defende ainda que a Terracap use a lei 954 de novembro de 1995, por abranger todo o Distrito Federal, já que a lei 9.262 se restringe apenas para o Setor São Bartolomeu.
O advogado calcula que a venda direta de lotes em qualquer condomínio do Jardim Botânico, edificados em áreas públicas, terá que ser negociado ao preço que varia entre R$ 120 a R$ 180 sem a dedução das benfeitorias e a valorização decorrente de implantação de infraestrutura existente no parcelamento que a Terracap será obrigada a descontar no ato da venda dos lotes.
O advogado Mário Gilberto Oliveira que representa os condomínios Solar de Brasília e Ville de Montaigne, prontos para ganhar a regularização por meio da venda direta, disse que a Terracap terá que praticar um preço justo que todos possam pagar, evitando assim as impugnações judiciais futuras que podem prejudicar o processo. Ele defende ainda que a Terracap use a lei 954 de novembro de 1995, por abranger todo o Distrito Federal, já que a lei 9.262 se restringe apenas para o Setor São Bartolomeu.
O advogado calcula que a venda direta de lotes em qualquer condomínio do Jardim Botânico, edificados em áreas públicas, terá que ser negociado ao preço que varia entre R$ 120 a R$ 180 sem a dedução das benfeitorias e a valorização decorrente de implantação de infraestrutura existente no parcelamento que a Terracap será obrigada a descontar no ato da venda dos lotes.
Tem sentido essa estimativa de preços apontada por Mário Gilberto por se aproximar ao que foi praticado pela Terracap com a venda direta de um lote de 585 m2 ao preço de R$ 113.969,08, em 120 parcelas, no condomínio Mansões Califórnia no Setor Habitacional Jardim Botânico para cumprir uma decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal ocorrida no dia 17 deste mês.
Em um levantamento feito pelo Radar foi constatado no 1 Oficio de Notas de Brasília, livro 2767-E, folha 102 que, em 2008, a Terracap promoveu a venda direta de um lote medindo 793,27 m2 na Etapa 1 do Jardim Botânico por R$ 79,650,22.
Em 2011, o preço da venda direta do lote inscrito no livro 3158-E, folhas 079084 do mesmo cartório foi negociado a R$ 100.418,93. No mês de novembro e dezembro do ano passado a Terracap fez a venda direta de lotes ao preço de R$ 136.025,82 ( livro 1851, folha 053-59) e R$ 166.269, 18 (livro 1610, folha 69/72) respectivamente, ambos inscritos no Cartório do 4 Oficio.
Até agora a Terracap ainda não se pronunciou sobre o valor que deverá cobrar pelos 1.295 lotes Etapa 2 do Jardim Botânico, bem como pelos 1.258 lotes do Condomínio Solar de Brasília e dos 660 lotes no Ville de Montaigne. Ao todo, serão 3.213 lotes que serão vendidos diretamente aos seus ocupantes. Resta saber qual base de calcula a imobiliária do governo ira praticar.
Da Redação Radar
