No dia 18 de novembro serão sorteados R$ 3,5 milhões em prêmios do Nota Legal. A ação envolve um total de 12,6 mil bilhetes. Para participar do sorteio, o titular deve ter exigido o CPF na nota fiscal no período de 1° de novembro de 2024 a 30 de abril deste ano.
O consumidor também precisar ser cadastrado no programa, além de estar em dia com a Receita do DF até 9 de setembro. As normas para a operacionalização foram publicadas pela Secretaria de Economia (Seec-DF).
Para se cadastrar, o contribuinte deve acessar o site do programa o site do programa e informar os dados. Ao pedir a inclusão do CPF na nota, os contribuintes passam a acompanhar a emissão dos cupons fiscais.
A partir de 26 de agosto, o contribuinte pode consultar o site do programa e verificar se está habilitado. Cada consumidor tem direito a 200 documentos por mês.
