O Projeto de Lei 1.087/2025 foi aprovado pelo Senado por unanimidade. O texto, encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso, amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), contemplando quem ganha até R$ 5 mil.
A proposta foi aprovada em outubro, e após a votação pelo Senado, poderá ser sancionada. A sanção deve ocorrer nos próximos dias para que a isenção possa valer em 2026.
A principal mudança é que o projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação dos mais ricos. O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão aumento na tributação.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
A partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil deixa de pagar ter o imposto descontado e, quem ganha até R$ 7.350, pagará menos. Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, com o ano-base 2026.
