O governo federal lançou o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho. A medida visa facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).
Mais de 47 milhões de trabalhadores formais poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs).
Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo. O novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital.
O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados.
A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.
- CLDF aprova marco legal de vans escolares
- Secretaria de Educação define Instituto Quadrix como banca de novo concurso
- Inmet emite alerta laranja de perigo para tempestades no DF
- Perdão de dívidas de MEIs terá impacto fiscal com redução de custos
- Escola no Itapoã faz mutirão para emissão de RG e testes de DNA
