Diante de uma grande plateia formada por moradores, síndicos e lideranças representativas que lutam pela regularização dos condomínios fechados do Distrito Federal, o candidato a governador José Roberto Arruda (PR) assumiu o compromisso de reeditar o Decreto 29.562/2008, publicado por ele, quando governador, que autorizava os possuidores de lotes a construírem suas casas através de alvarás liberados pelas Administrações.
Arruda foi o primeiro candidato ao Buriti a ser sabatinado por moradores de condomínios em evento ocorrido no sábado, 02/08, no Condomínio Estância Quintas da Alvorada. O candidato a senador Gim Argello (PTB) e o candidato a deputado federal Alberto Fraga (DEM) acompanharam Arruda. O próximo candidato a ser ouvido será Rodrigo Rollemberg (PSB), no próximo dia 09/08, às 9 horas, no mesmo local.
Diante de uma grande plateia formada por moradores, síndicos e lideranças representativas que lutam pela regularização dos condomínios fechados do Distrito Federal, o candidato a governador José Roberto Arruda (PR) assumiu o compromisso de reeditar o Decreto 29.562/2008, publicado por ele, quando governador, que autorizava os possuidores de lotes a construírem suas casas através de alvarás liberados pelas Administrações.
Arruda foi o primeiro candidato ao Buriti a ser sabatinado por moradores de condomínios em evento ocorrido no sábado, 02/08, no Condomínio Estância Quintas da Alvorada. O candidato a senador Gim Argello (PTB) e o candidato a deputado federal Alberto Fraga (DEM) acompanharam Arruda. O próximo candidato a ser ouvido será Rodrigo Rollemberg (PSB), no próximo dia 09/08, às 9 horas, no mesmo local.
O ex-governador disse que o atual governador Agnelo Queiroz nunca quis cumprir a Lei Federal n° 9.262/96, que permite a venda direta sem licitação aos ocupantes de lotes nos condomínios situados em terras públicas da Bacia do Rio São Bartolomeu, por ser uma Lei de sua autoria, feita quando ainda era senador, em parceria com o deputado federal Augusto carvalho.
“O atual governador prefere mandar derrubar casas e perseguir os moradores dos condomínios da Bacia do Rio São Bartolomeu do que aplicar o que está na lei federal reconhecida constitucionalmente pelo STF em agosto de 2007”, disse o ex-governador.
Arruda firmou compromisso de reeditar o seu Decreto 29.562, publicado em setembro de 2008, que permitia aos possuidores de lotes nos condomínios em processo de regularização junto ao GDF construírem suas casas com segurança através de um alvará liberado pelas Administrações Regionais. “Esse decreto foi tornado inconstitucional pelo Ministério Público por falta de argumentos de defesa do atual governador, que preferiu ficar de braços cruzados, o que impediu que os moradores deixassem de construírem suas casas”, lembrou Arruda.
O ex-governador apontou que, sem alternativas para construirem suas casas, milhares de moradores de condomínios optaram pela informalidade. A impossibilidade de conseguir um alvará de construção, dada a falta de regularização dos lotes, gerou uma infinidade de construções informais.
“Se eu for novamente governador, e serei com a ajuda de todos, vou reeditar novamente o Decreto em consonância com a Lei Orgânica do Distrito Federal, com os parâmetros de áreas regularizadas e respeitando as normas mínimas de uso do solo. E, se for o caso, mandarei um projeto de lei à Câmara Legislativa para que seja aprovada em caráter de urgência urgentíssima”, afirmou.
Arruda prometeu, ainda, retornar ao Estância Quintas da Alvorada no dia seguinte à sua posse para se reunir com os moradores de todos os condomínios da região, para que População e Governo, possam caminhar juntos para o total processo de regularização de todos os condomínios do Distrito Federal .
Ao final da sabatina, os moradores dos condomínios Estância Quintas da Alvorada, Privê Morada Sul – Etapa C, e Condomínio Mini-chácaras do Lago Sul ofereceram propostas ao candidato Jose Roberto Arruda, para as quais pediram o seu comprometimento assinado. O documento também foi assinado pelo candidato a senador Gim Argello e pelo candidato a deputado federal Alberto Fraga. O documento foi registrado em cartório com as seguintes propostas:
1 – Que, tão logo assuma o cago de Governador, priorize em caráter de urgência a liberação das Licenças de Instalação (LI) através do órgão credenciado, o que irá permitir que possamos realizar as obras de infraestrutura objetivando a melhoria da qualidade de vida para os nossos moradores.
2- Que seja criada uma normatização que permita aos condôminos dos referidos condomínios a construírem suas casas, livres de qualquer perseguição.
3- Que o Setor Habitacional São Bartolomeu seja incluído na poligonal da Região Administrativa do Jardim Botânico, já que o perfil condominial possui a mesma semelhança de condomínios horizontais.
4- Que seja alterada a poligonal do Parque de Uso Múltiplo das Esculturas no Altiplano Leste, criado pelo Decreto N 28.516, de 07 de dezembro de 2007, publicado no DODF em 10/12/2007.
5- Que, como Governador, aplique a Lei 9.262/96, de sua autoria, que estabelece a venda direta, no sentido de dar a segurança jurídica que tanto os moradores precisam para as suas moradias.
